domingo, 25 de abril de 2010

DECRETO DENOMINANDO O ANTIGO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNITO


Dispõe sobre a denominação do Batalhão de Polícia de Trânsito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02/99-CES – Polícia Militar, e considerando que o Cel PM IDERVAL GERMANO COSTA foi o idealizador do Núcleo de Polícia Militar responsável pelo primeiro policiamento ostensivo de trânsito na capital; e considerando, ainda que, exerceu com dedicação e entusiasmo suas atividades profissionais, sendo o primeiro comandante da Companhia de Polícia de Trânsito que originou o atual Batalhão orgânico da Polícia Militar, DECRETA:
Art. 1º. O Batalhão de Polícia de Trânsito passa a denominar-se “Batalhão Iderval Germano Costa”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de fevereiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Carlos Leite Filho
(DOE de 25 de fevereiro de 1999 – Edição nº 9.451).

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